SÃO PAULO - Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da do legislativo paulista aprovaram, na quarta-feira (9), medida que permite parcelar o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular).
O Projeto de Lei 464/2009, de autoria do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), flexibiliza o pagamento do imposto. Segundo o texto, o contribuinte poderá parcelar o débito em até seis vezes mensais, iguais e consecutivas.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento da Assembleia.
Parcelamento
A medida ainda prevê que quem optar pelo pagamento à vista terá desconto, a ser fixado pelo Poder Executivo. Aqueles que escolherem parcelar terão de pagar a primeira prestação no mesmo mês de vencimento do débito.
As demais parcelas serão recolhidas nos meses seguintes em dias também estabelecidos pelo Poder Executivo. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 1 Ufesp - que neste ano equivale a R$ 15,85.
Para o autor da medida, o parcelamento não gera ônus ao estado, apenas facilita a vida do contribuinte que, `no início do ano, já possui diversas despesas, como IPTU, materiais escolares e outras`, explica em justificativa.
`A concentração do pagamento de tributos no início do ano, especialmente do IPVA, somada às demais despesas comuns no mesmo período, acabam por onerar demais os contribuintes`, afirma Nishimoto.
Fonte: Infomoney, 10 de dezembro de 2009.
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